O governo do estado de São Paulo lançou em 20 de maio de 2025 o SuperAção SP, um projeto de lei para um novo benefício social focado no combate à pobreza e na autonomia de famílias em situação de vulnerabilidade. Com um investimento inicial de R$ 500 milhões, o programa oferece um pagamento de até R$ 150 por integrante da família e será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). A iniciativa articula 29 políticas públicas de nove secretarias estaduais, com a estimativa de atender 105 mil famílias.

Apelidado nos bastidores de "Bolsa Família do Tarcísio", a proposta é baseada em modelos internacionais de inclusão produtiva e é voltada para famílias que não são elegíveis ao Bolsa Família federal.
 

"Pela primeira vez na história de São Paulo, será oferecido para essas famílias um plano personalizado, de acordo com as suas necessidades e particularidades, construído em conjunto entre elas e um Agente de SuperAção, que vai acompanhar e dar todo o e necessário", afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o lançamento.

Ele acrescentou que o programa atuará nas frentes de proteção, desenvolvimento e inclusão, com o objetivo de garantir a efetiva superação da pobreza e a autonomia das famílias.

O SuperAção SP será implementado nos municípios que formalmente aderirem à proposta. Do total de investimento, R$ 150 milhões serão reados aos municípios para reforçar as ações sociais, representando um aumento de cerca de 60% no valor atual. Esse montante poderá ser utilizado para expandir ou qualificar serviços de assistência, contratar profissionais e ampliar a capacidade de atendimento.
 
Como Funciona o SuperAção SP

Com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), as famílias elegíveis serão divididas em duas trilhas, considerando o grau de vulnerabilidade e o potencial de inclusão no mercado de trabalho:

Trilha 1 - Proteção Social

Destinada às famílias mais vulneráveis, como aquelas que:
 

• são elegíveis ao Bolsa Família mas não estão recebendo o benefício;
• não possuem pessoa adulta em idade ativa;
• possuem apenas pessoas adultas em idade ativa, mas que necessitam de cuidados de terceiros;
• possuem apenas pessoas adultas em idade ativa, mas que estão em situação de rua.

Nesta etapa, as famílias em situação mais vulnerável podem receber um auxílio de proteção social para cobrir necessidades básicas. O benefício é para quem tem renda mensal por pessoa inferior a R$ 218, esteja ou não em outros programas de transferência de renda, e em situação de insegurança alimentar grave. O pagamento será feito por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. O valor é de 1/12 do salário mínimo paulista atual (R$ 1.804) por integrante da família, o que resulta em aproximadamente R$ 150,33 por pessoa, de acordo com os dados do CadÚnico.
 
Trilha 2 - Superação da Pobreza

Essa trilha atende famílias que apresentam condições de entrar no mercado de trabalho. O processo inclui acompanhamento por um Agente de SuperAção e é dividido em três módulos:
 

• Proteger: A família elabora um Plano de Desenvolvimento Familiar com o agente social e recebe R$ 200 por firmar o compromisso.
• Desenvolver: Membros que participarem de cursos presenciais ganham uma ajuda de custo de R$ 1.200, paga em duas parcelas. Ao cumprir metas de qualificação, a família recebe um prêmio de R$ 600.
• Incluir: Na fase final, se alcançarem as metas de empregabilidade, a família pode receber um bônus de até R$ 1.804.

Além das transferências financeiras, o programa prevê orientação personalizada e apoio à capacitação para gerar uma trajetória de independência financeira.
 
Quem Pode Participar e Quais as Regras?

Para participar do SuperAção SP, as famílias do estado de São Paulo devem ter renda per capita inferior a R$ 759 (menos da metade de um salário mínimo, sem considerar benefícios sociais) e devem:
 

• Estar inscritas no CadÚnico.
• Ter atualizado os dados nos últimos dois anos.
• Residir em município que tenha aderido ao programa.

A iniciativa também prioriza núcleos familiares com crianças, gestantes, moradores de rua e cuidadores informais, especialmente os chefiados por mulheres.

Para manter os benefícios, o programa exige o cumprimento de algumas regras:
 

• Atualização do CadÚnico com informações corretas sobre composição familiar, endereço e renda.
• Manutenção da renda per capita inferior a R$ 218.
• Frequência escolar mínima de 65% para crianças e 75% para adolescentes.
• Vacinação em dia para todos os membros da família.
• Acompanhamento de saúde para mulheres entre 14 e 44 anos, gestantes e crianças.

Relação com o Bolsa Família

O Bolsa Família continua em vigor em São Paulo, coordenado pelo governo federal, e atende famílias com renda por pessoa de até R$ 218. O valor base do benefício é de R$ 600, com adicionais que variam conforme a família, como R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para dependentes entre 7 e 18 anos ou gestantes, e mais R$ 50 para bebês de até 6 meses.

O SuperAção SP tem como foco complementar o atendimento a famílias que ficaram de fora do Bolsa Família. Além do auxílio financeiro, o programa estadual busca promover autonomia, com ações de capacitação profissional e inclusão produtiva.